Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pretende esclarecer o compromisso da XSIRIUS em garantir a proteção de dados pessoais dos seus clientes, alunos, funcionários, parceiros e prestadores de serviço.
A partir de uma perspectiva de comunicação pública, de proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, que norteiam as ações da empresa, a XSIRIUS pretende oferecer uma explicação clara de quando, porque e como coleta e utilização dos dados pessoais das pessoas acima descritas, com base na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Por esta razão, recomenda-se a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pois ao clicar abaixo você informará que leu e concorda com os termos e condições da Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como, sua utilização para as finalidades abaixo especificadas, autorizando, assim, a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais ora coletados.
Ao fornecer seus dados para a X-SIRIUS e selecionar a opção “Eu li e aceito a Política de Privacidade” você, por sua livre e expressa concordância, declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade e aceita o conteúdo da presente Política.
Se tiver menos de 18 (dezoito) anos, por favor, não nos disponibilize os seus dados pessoais.
Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, por favor, não navegue no website e, tampouco, forneça seus dados pessoais para a nossa empresa.
A XSIRIUS não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelos titulares, sendo de responsabilidade destes prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
Internamente, os dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela XSIRIUS, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros.
A XSIRIUS respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Deverão certificar-se de que entenderam integralmente as práticas da empresa, em relação à coleta e à utilização de suas informações pessoais. Caso tenham quaisquer dúvidas ou preocupações em relação a esta política, deverão contatar a XSIRIUS pelo e-mail privacidade@x-sirius.com.
Para fins desta Política de Privacidade, é importante que você conheça algumas definições:
I. Titular – você é o titular de seus dados pessoais;
II. Dados pessoais - toda e qualquer informação que identifique ou leve à identificação de um titular, como por exemplo, seu nome completo, RG, CPF e endereço;
III. Tratamento de dados – toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência etc.
Nossa intenção é coletar e tratar a menor quantidade possível de dados pessoais e por isso pretendemos tratar os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.
1. Em quais situações tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser coletados e tratados pelo XSIRIUS nas seguintes situações:
I. Caso nos contate, por meio do Website, das ferramentas de interação via redes sociais ou do serviço de atendimento ao consumidor;
II. Caso adquira diretamente produtos ou serviços;
III. Caso responda a uma das nossas campanhas ou canais de marketing (por exemplo, mediante o preenchimento de um formulário em eventos ou da disponibilização dos seus dados online em um de nossos sites ou página inicial) e opte por receber material de marketing pela XSIRIUS;
IV. Se os seus dados nos forem enviados por nossos parceiros, comerciais ou outros terceiros, desde que observados os requisitos da legislação. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando tiver dado o seu consentimento ou se tiver pleno conhecimento do seu direito de oposição e não tiver se oposto à transmissão dos seus dados para a XSIRIUS para fins de assistência ao cliente, fornecedor ou aluno (permitindo-nos reconhecê-lo, caso entre em contato conosco) e contatá-lo por escrito;
V. Quando nos disponibiliza os dados de algum aparelho, incluindo o número de identificação;
VI. Quando nos disponibiliza seus dados para quaisquer tipos de contato ou interação com nosso serviço de atendimento ao cliente, seja por telefone, pessoalmente, através de propostas, documentos ou pelo formulário disponibilizado neste site;
VII. Quando tivermos fundamento legal e legítimo interesse, recolheremos as informações diretamente junto à determinadas empresas, tais como agências de avaliação/controle de crédito;
VIII. Participação em questionário ou processo seletivo;
IX. Através de contratos firmados com a nossa empresa, como prestador de serviço, colaborador, parceiro, cliente, entre outros.
2. Quais dados pessoais podem ser tratados?
Como mencionamos, a intenção da XSIRIUS é tratar a menor quantidade possível de dados pessoais, por isso, buscamos nos limitar aqueles que forem necessários para atender nossos clientes, fornecedores ou alunos e, dependo da finalidade, podemos tratar os seguintes dados:
I. Dados de contato: Nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
II. Dados das testemunhas de contratos: nome e CPF;
III. Dados para emissão de ordens de compra de produtos e de serviços, de recibo e/ou nota fiscal de aquisição de produtos e serviço: Nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, CPF, estado civil;
IV. Dados necessários para preenchimento de fichas cadastrais nos termos da Lei ou para correta identificação do cliente, fornecedor ou aluno em caso de contato com nosso serviço de atendimento ao cliente;
V. Dados decorrentes dos protocolos e registros de acesso em nossos websites, como o IP (Internet Protocol), datas e horários de acesso;
VI. Informação acerca da forma como utiliza o website e sobre se abriu ou reencaminhou mensagens nossas;
VII. Dados de transações e interação: Informação sobre aquisição de produtos ou serviços, interação com o serviço de apoio ao cliente.
3. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A XSIRIUS obtém seus dados pessoais no contexto de acesso a este website e/ou pelos demais meios submetidos a esta Política de Privacidade e, eles podem ser tratados para as finalidades abaixo identificadas:
I. Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da oferta, venda, e manutenção de equipamentos e softwares;
II. A XSIRIUS realiza o tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores e alunos no âmbito da oferta, venda e manutenção de equipamentos, e softwares, bem como, no tratamento no âmbito dos cursos oferecidos. Esses dados podem ser obtidos diretamente pela XSIRIUS, mediante compartilhamento ou transferência de dados por parte de parceiros comerciais, desde que observados os requisitos da legislação.
A finalidade deste tratamento é garantir o regular cumprimento do contrato e/ou atendimento de solicitação do cliente ou aluno, por exemplo, garantia contratual, dúvidas e reclamações, dentre outros;
III. Ações de marketing, comunicações promocionais e pesquisas de mercado.
Caso nos tenha dado o seu consentimento para a utilização adicional dos seus dados, estes poderão ser utilizados em conformidade com a respectiva declaração de consentimento. É o caso, por exemplo, do consentimento para o tratamento de dados para fins promocionais e ações de marketing (ofertas de produtos e serviços e envio de
material), definição de perfil individual de cliente e/ou pesquisas de mercado (não relacionadas com o contrato e/ou serviço). Você está ciente e concorda que poderemos transferir ou compartilhar esses dados com nossos parceiros comerciais e serviços de assistência, sempre respeitada a finalidade;
IV. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que a XSIRIUS se encontre sujeita, bem como, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
A XSIRIUS encontra-se sujeita a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações ou para transmiti-los às autoridades mediante solicitação;
V. Realizar avaliação de crédito, prevenção de fraude e aplicação de termos e condições dos produtos e serviços, conforme interesse da XSIRIUS.
Para cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados por seus clientes e alunos, inclusive para o processamento de operações financeiras; trataremos seus dados também para proteger o crédito de forma geral, seus riscos associados e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Com quem podemos compartilhar seus dados?
Ao aceitar essa Política de Privacidade, você está ciente e concorda que em alguns casos, após uma verificação cuidadosa, a XSIRIUS poderá transferir os seus dados para empresas parceiras. A partir desse momento tais empresas passarão, elas próprias, a serem responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, com os padrões de segurança rígidos e adequados.
Os serviços prestados pelos Parceiros são, primordialmente:
I. administração de plataforma de EAD;
II. notas fiscais de venda;
III. contabilidade e folha de pagamento de Colaboradores;
IV. serviços de recrutamento e divulgação de vagas;
V. serviços de tecnologia de informação;
VI. ações de marketing ou indispensáveis para a atender à solicitação de serviço/produto;
VII. fornecedores (inclusive de serviços de tecnologia, armazenamento em nuvem, etc.) e outras que sejam relacionadas e necessárias para atender aos interesses legítimos da XSIRIUS.
Excepcionalmente, a XSIRIUS poderá compartilhar Dados Pessoais em outras hipóteses como:
I. venda, fusão, incorporação, aquisição de um negócio ou ativo;
II. responder uma intimação ou ordem judicial, processo judicial ou autoridades regulatórias;
III. suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta;
IV. interesses legítimos da XSIRIUS, mediante prévia anonimização; e/ou
V. em outras situações excepcionais, mediante consentimento prévio do titular dos dados pessoais.
O compartilhamento de dados com entidades terceiras poderá ocorrer nas finalidades descritas nesta Política de Privacidade, no âmbito da prestação de serviços, oferta e comercialização de seus produtos e serviços, no desenvolvimento de melhorias e atenção as expectativas dos clientes, fornecedores e alunos.
Ao aceitar essa política, você concorda com esse tratamento.
Os dados pessoais coletados serão armazenados em um arquivo, repositório, backup ou similares.
Sempre orientamos os terceiros com os quais compartilhamos dados a adotarem as melhores práticas de segurança e confidencialidade dos dados pessoais, em conformidade com as exigências legais.
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela XSIRIUS, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da XSIRIUS, bem como, políticas e procedimentos adicionais.
5. Durante quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
Armazenaremos os seus dados apenas pelo período estritamente necessário para as respectivas finalidades de tratamento ou pelo prazo legal, quando aplicável.
Os dados pessoais tratados para fins de ações de marketing, comunicações promocionais e pesquisas de mercado serão conservados por prazo indeterminado a partir da coleta do seu consentimento. Resguardamos, contudo o seu direito de, a qualquer tempo, revogar o consentimento para tal tratamento.
DADOS PESSOAIS: PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Tipo de Dado
Prazo
Fundamento Legal
Dados Cadastrais
10 anos após o término da relação
Arts. 12 e 34 do Código de defesa do consumidor (Lei nº8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.
Dados de Identificação Digital
6 meses do último acesso
Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a XSIRIUS pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos titulares por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da XSIRIUS ou do titular de dados.
6. Transferência internacional de dados
Os seus dados pessoais podem ser armazenados fora do Brasil pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços, sempre para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e consente com essa “transferência internacional de dados”, como previsto na legislação brasileira. Garantimos que os seus dados pessoais eventualmente transferidos para outros países também serão tratados de acordo com as medidas de segurança apropriadas no exterior.
7. Comercialização:
A XSIRIUS não comercializará qualquer Dado em Sentido Amplo que estiver custodiando com Terceiros.
8. Como mantemos os seus dados pessoais seguros?
A XSIRIUS envida os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrônica e administrativas destinadas a proteger os seus dados pessoais desde a sua coleta/recebimento até a sua devolução/eliminação (art. 5°, X da LGPD) em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
Essas medidas de Segurança da Informação auxiliam na prevenção de fraudes, ameaças e riscos e, claro, buscam evitar acessos não autorizados para que a Confidencialidade, Integridade, Disponibilidadee Autenticidade dos Dados em Geral sejam preservados durante todo o seu Ciclo de Vida.
Dentre outras, implementamos medidas como a coleta digital de dados apenas de forma criptografada, proteção dos sistemas de TI através de firewalls, vpns e controles de acesso restrito e monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação, bem como, outros sistemas de segurança adequados para este mercado, tudo para o fim de prevenir e impedir o acesso, divulgação e uso indevido dos seus dados pessoais.
Embora nossas medidas de segurança sejam tomadas para evitar ao máximo qualquer exposição de seus dados pessoais, reconhecemos que a internet traz riscos a ela inerentes e entendemos que não podemos anulá-los por completo. No entanto, garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar eventuais danos.
Caso tenhamos lhe enviado uma senha ou a tenha escolhido para efeitos de acesso a determinadas áreas do nosso website ou de outros portais, aplicações ou serviços que sejam operados por nós, é de sua inteira responsabilidade manter a senha confidencial e segura: não divulgue nem compartilhe a sua senha pessoal, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento.
9. Quais são os seus direitos enquanto titular e como exercê-los?
A legislação brasileira te concede uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e você poderá exercê-los pelo nosso canal de atendimento específico destinado a esse assunto: privacidade@x-sirius.com
Veja abaixo os seus principais direitos relacionados aos dados pessoais:
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Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
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Ter acesso aos seus dados, por meio da solicitação de disponibilização de uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
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A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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A revogação, a qualquer momento, do seu consentimento anteriormente concedido para o tratamento de dados (o que terá efeitos para o futuro), bem como a informação sobre a possibilidade de você não consentir com determinado tratamento de dados e as consequências de não consentir;
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A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, nas hipóteses legais;
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A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
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A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
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A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
O exercício destes direitos pode eventualmente se sujeitar a exceções destinadas, por exemplo, mas não se limitando, à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional, comercial e industrial, prazos de garantia e obrigações fiscais, exercício regular de direitos, entre outros), nos termos da lei.
A sua solicitação deve ser enviada ao e-mail acima e será analisada pela XSIRIUS. Em certos casos e com base na lei, se sua solicitação não puder ser atendida, lhe informaremos sempre mediante justificativa.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
10. Cookies
Cookies são pequenos arquivos contendo informações enviados de um Website para o seu navegador, os quais são utilizados principalmente para identificar e armazenar informações.
A XSIRIUS utiliza Cookies para tarefas distintas, como oferecer uma navegação eficiente, recolher estatísticas, otimizar as funcionalidades e melhorar a experiência do usuário.
O período que o navegador armazena as informações provenientes dos Cookies, dependerá do tipo de Cookie, os quais geralmente possuem uma data de expiração.
Ao continuar navegando no Website, o usuário concorda com a nossa Política de Privacidade e de Segurança Cibernética.
11. Sites de terceiros
O Website poderá ter em seu conteúdo links de outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela XSIRIUS. Ao clicar nestes anúncios ou links e ser direcionado para o site destes anunciantes, deverão ser observadas as políticas e termos do site em questão.
12. Modificação e Atualização da Política
A XSIRIUS reserva-se no direito de modificar esta Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável, a qualquer tempo. Eventual nova versão, será publicada neste website, indicando a data da última revisão. Desta forma, recomendamos a visita periódica ao nosso website para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Se não concordar com as alterações, você deve interromper imediatamente o uso do website e pode utilizar os canais de contato para apresentar pedidos do seu interesse e exercer seus direitos.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de Florianópolis para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
29 de agosto de 2022.